Agricultura familiar pode ganhar espaço em eventos promovidos pela Prefeitura

Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2, projeto de lei que assegura a participação dos produtores rurais orgânicos e da agroindústria familiar nos eventos organizados, patrocinados ou que tenham o apoio do poder público municipal. A proposta, assinada por Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), passará por nova votação nesta quarta, 4, antes de ser encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.

Foto: Daniele Souza/CMNH

O objetivo do Substitutivo nº 11/2021 é incentivar a qualificação da atividade, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização. Conforme a matéria, os realizadores dos eventos deverão disponibilizar espaço físico para a instalação da infraestrutura necessária à venda e à divulgação das mercadorias.

“As feiras realizadas no município, como Fimec e Feira da Loucura por Sapatos, são destaque estadual e nacional, o que nos motiva a inserir de forma definitiva as agroindústrias. A estratégia de desenvolvimento e de revitalização do meio rural deve ser vista com bons olhos. Cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população vêm da agricultura familiar. A atividade se destaca na geração de emprego e renda e na preservação do meio ambiente”, salientam os vereadores.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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