Vereadores apresentam projeto de estímulo à adoção de animais

Os vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Raizer Ferreira (PSDB) protocolaram esta semana projeto de lei que estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção Animal. O objetivo dos autores é fortalecer as ações promovidas por entidades da sociedade civil e grupos de proteção, reforçar o combate ao abandono e incentivar o acolhimento de animais de estimação. O texto aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Câmara antes de ser remetido à análise das comissões permanentes.

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Na justificativa, os parlamentares lamentam a frequência dos casos de abandono e maus-tratos e categorizam a pauta como uma questão de saúde pública. “Em Novo Hamburgo, temos cidadãos e grupos engajados para que os animais vítimas de abandono e crueldades sejam acolhidos e tratados, buscando sempre incentivar a prática da adoção por famílias que tenham responsabilidade na posse de seus animais. No entanto, é urgente a necessidade de promoção de ações maiores por parte do poder público para apoiar esses movimentos”, defendem os vereadores.

O Projeto de Lei nº 65/2021também institui a Semana Municipal da Adoção Animal, englobando sempre o dia 4 de outubro, comemorado como o Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais. A iniciativa prevê a realização de ações de divulgação e conscientização em escolas, órgãos e espaços públicos, como feiras de adoção, palestras e campanhas de vacinação, castração e incentivo à posse responsável. “O objetivo é trazer conhecimento e orientações visando a despertar a conscientização da comunidade para a responsabilidade que se deve ter quando se possui um animal”, sintetizam os proponentes.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

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