Comissão reúne servidores para debater melhorias no processo legislativo

A Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município reuniu um grupo de servidores da Câmara na manhã desta terça-feira, 15, para debater mudanças no processo legislativo, visando maior agilidade no protocolo e tramitação das matérias e a economia de recursos públicos. O colegiado é formado por Gustavo Finck (PP), Enio Brizola (PT) e Lourdes Valim (Republicanos).

Foto: Daniele Souza/CMNH

Presidente da comissão, Finck agradeceu a participação dos funcionários e falou sobre a oficina “Processo Eletrônico com Certificado Digital padrão ICO-Brasil”, promovida pelo Interlegis em parceria com a Escola do Legislativo, em 27 de maio. A capacitação foi ministrada por Francisco Xavier Soares Filho, da Câmara Municipal de Itapoá (SC), que demonstrou como este parlamento catarinense trabalha de forma totalmente eletrônica, sem uso de papel, utilizando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e garantindo os princípios legais de publicidade, legalidade e eficiência.

O vereador questionou sobre a possibilidade de implementação de sistemas de assinatura digital, protocolo eletrônico e envio digital de documentos ao Executivo. Recentemente, ele apresentou o Projeto de Resolução Nº 5/2021, que versava sobre o tema, arquivado pela Cojur (Comissão de Justiça e Redação) sob parecer de inconstitucionalidade. Segundo o autor, o texto foi encaminhado como sugestão à Mesa Diretora.

A diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Hagen, relatou a experiência do Comitê de Gestão da Qualidade instituído pela Resolução nº 6/2011 e com atuação voluntária de servidores, com o objetivo de aprimorar o desempenho administrativo e qualificar os serviços prestados. De acordo com a servidora, o respaldo da Presidência e direção da Casa à época foram essenciais para as diversas ações promovidas pelo grupo.

Para Brizola, esse esforço para modernização do trabalho é fundamental, uma vez que os parlamentares têm muitas demandas externas e precisam cada vez mais dar respostas aos anseios da comunidade. Lourdes Valim ratificou a intenção em transformar as demandas da comissão em ações institucionais, para que sigam como prioridade em caso de mudança na gestão da Câmara.

Analista de TI da Casa, Cristian Longhi explicou que as mudanças técnicas são mais simples do que aquelas referentes à legislação e à cultura de trabalho. E sugeriu que os gabinetes possam se inteirar das discussões promovidas pelo grupo de trabalho. A iniciativa busca eliminar a necessidade de papel na tramitação das matérias legislativas em todas as etapas do processo, desde a elaboração da proposição até a publicação da norma jurídica. Responsável pela Secretária, a oficial legislativa Simara Cecatto pontuou a necessidade de se alterar, além do regimento Interno da Câmara, a Lei Orgânica do Município, para que o Executivo também possa realizar as adequações. Nos próximos dias, Gustavo Finck deverá se reunir com o presidente Raizer Ferreira (PSDB) para apresentar relatório da comissão especial e sugerir medidas a serem adotadas pelo Parlamento hamburguense.  

Comissões especiais

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.

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