Vó Nair pode dar nome à área que recebe o 3º BPM

Símbolo da negritude hamburguense, a benzedeira Nair Leopoldina de Oliveira, carinhosamente conhecida como Vó Nair, pode dar nome ao espaço público que atualmente sedia a estrutura do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Rondônia. A homenagem é uma sugestão do presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB). A proposta foi lida durante a sessão plenária do último dia 3 e deve ser analisada por duas comissões parlamentares. Vó Nair faleceu em maio de 2019 por insuficiência cardíaca e renal. Ela viveu até os 101 anos de idade.

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Nascida em 21 de março de 1918, na região conhecida hoje como o bairro Hamburgo Velho, Nair começou a trabalhar cedo. Já aos 6 anos, ajudava sua mãe, de origem escravizada, lavando roupas e cuidando de crianças mais novas que ela. Aos 12, mudou-se para Porto Alegre, onde trabalhou em uma chácara e posteriormente como empregada doméstica na residência do deputado Raul Bittencourt, cuja família acompanhou ao Rio de Janeiro por um período.

De volta a Novo Hamburgo, Nair desempenhou diferentes funções, atuando como cozinheira, lavadeira, passadeira e ama de leite. Ficou mais conhecida, porém, no ofício de benzedeira, dom herdado de sua mãe, Dona Sara. Carismática, Vó Nair tornou-se figura muito querida pela comunidade hamburguense. Em 2017, foi homenageada Mulher Cidadã de Novo Hamburgo, em condecoração concedida pela Câmara. Nair deixou duas filhas, seis netos e cinco bisnetos.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 43/2021.

Dia do Procurador

Além da homenagem à Vó Nair, Raizer também apresentou uma maneira de honrar a memória do advogado Adalberto Alexandre Snel, falecido no último dia 28 de março. Na data de seu aniversário, 1º de junho, poderá ser comemorado o Dia do Procurador do Município de Novo Hamburgo. É o que prevê o PL nº 44/2021, que entrou em tramitação nesta segunda-feira, 10.

Raizer decidiu homenagear Snel por ele ter sido o primeiro procurador do Município. “Ele foi o primeiro advogado público, exercendo o cargo de procurador jurídico de 1953 a 1979. Sua contribuição para a advocacia pública foi marcante, sendo um grande defensor do fortalecimento e estruturação da Procuradoria do Município”, enaltece o presidente da Câmara.

Leia também: Câmara lamenta falecimento de Adalberto Alexandre Snel

A criação de um dia em homenagem a todos os procuradores da cidade partiu da ideia de reconhecer o mérito da advocacia pública no fortalecimento do sistema de defesa do Município e dos interesses da coletividade. “O procurador tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. É sua competência representar judicial e extrajudicialmente o Município. Cabe também a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade”, detalha Raizer.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

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