Comissão de Mobilidade Urbana é informada oficialmente que tarifa do transporte coletivo será de R$ 4,60

A elevação de R$ 0,75 na tarifa do transporte coletivo municipal pautou na tarde desta quarta-feira, 14, a reunião extraordinária da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp). Dos atuais R$ 3,85, definidos em março de 2019, o valor cobrado pelas empresas de ônibus passará a R$ 4,60. A mudança tarifária, baseada em planilha encaminhada pelo Executivo ao colegiado, teve a ciência dos parlamentares presentes ao encontro: Sergio Hanich (MDB), presidente, e Ito Luciano (PTB), secretário. O relator da Coosp, Fernando Lourenço, não pôde participar do debate.

Em seu pronunciamento, o vereador Serjão afirmou entender que uma tarifa de R$ 3,85 não é possível se sustentar, lembrando a migração de usuários para aplicativos de transporte, a queda do número de passageiros devido à pandemia e as isenções existentes.

“Há tempos vem se arrastando essa licitação (do transporte coletivo). Também reconheço a defasagem da tarifa, claro, citando que nós, parlamentares, em 2019, aprovamos a redução do ISSQN, que era de cerca de R$ 60 mil mensais”, acrescentou.

Além disso, mencionou a deliberação pelo Legislativo de subsídio mensal pago para as empresas devido à pandemia, totalizando mais de R$ 2 milhões para o custeio da passagem. Em vigor desde a aprovação pelo Plenário no ano passado, a medida foi suspensa pela Prefeitura no final de março.

O presidente da Coosp ponderou que para o trabalhador a tarifa proposta é difícil de arcar. Contudo, explicou que, pelo cálculo dos proprietários das empresas de transporte, o total chegaria a R$ 5,60, onerando ainda mais a população.

Ao encerrar a sua fala, deixou um registro que ainda vigora a Lei Municipal nº 1270/2005, que prevê o envio à Câmara de expediente completo contendo os comprovantes de cálculo das tarifas pelo Executivo no prazo mínimo de 30 dias, antes da decretação do reajuste. “Gostaria que essa Casa fosse respeitada como poder independente”, finalizou.

Audiência Pública

Por meio de transmissão ao vivo veiculada pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, a população poderá acompanhar no dia 22, a partir das 19h, a audiência pública virtual para discutir a licitação dos serviços de transporte público. Para participar, é possível se inscrever pelo link https://bit.ly/3dhiFo1 até às 18h30 do dia do debate.

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