Vereadores aprovam novo fundo municipal de fomento ao esporte e ao lazer

A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 22, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove uma reorganização completa no Fundo Municipal de Esporte e Lazer. O texto revoga sua lei de criação e institui nova norma. As modificações atingem até mesmo o nome do instrumento contábil, que passa a se chamar Fundo Municipal do Desporto, do Paradesporto, do Surdodesporto e do Lazer (Fundesporto). Com a aprovação em segundo turno, a matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.

Vereadores aprovam novo fundo municipal de fomento ao esporte e ao lazer

Foto: Daniele Souza/CMNH

De acordo com o Projeto de Lei nº 84/2021, o objetivo do Fundesporto é fomentar e estimular o desenvolvimento das diferentes modalidades de esporte e lazer na cidade. Para isso, seus recursos serão aplicados no desenvolvimento de programas, projetos, ações, eventos e serviços nos dois segmentos; financiamento de auxílios e benefícios; qualificação de entidades e servidores municipais, proporcionando acesso a cursos de capacitação e aperfeiçoamento; diversificação na oferta de modalidades esportivas e paradesportivas; além de reformas, ampliações, locações e manutenção de espaços públicos. 

Vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), o Fundesporto terá sua gestão acompanhada e avaliada pelo Conselho Municipal de Desportos, órgão paritário constituído por representantes governamentais e organizações da sociedade civil. O fundo receberá anualmente ao menos 10% dos recursos livres previstos no orçamento da Smel, descontadas as despesas da pasta com pessoal e encargos sociais. 

Além disso, o instrumento também poderá ser abastecido por repasses financeiros de entidades públicas e privadas; doações; recursos provenientes da aplicação de multas; aluguéis ou cessões de uso de imóveis sob a gestão da Smel; valores obtidos com a inscrição em eventos esportivos promovidos pela pasta (ou fatia de até 5% da arrecadação em eventos privados que utilizem bens imóveis do Município); e exploração de espaços publicitários em eventos oficiais e imóveis públicos administrados pela secretaria. 

O Executivo explica que a reestruturação do fundo fortalece as políticas públicas ligadas ao esporte e ao lazer e atende a uma demanda da população. “O novo Fundesporto está sendo criado com o objetivo de garantir a democratização e a universalização do acesso ao desporto e ao lazer, fazendo com que aconteça um processo natural de descentralização da gestão das políticas públicas. Ainda, esta ação permite uma maior e melhor captação de receitas para o fundo municipal, que está sendo atualizado com a realidade do pós-pandemia, gerando mais empregos para profissionais da área e refletindo o aumento significativo de praticantes”, justifica a prefeita

Ricardo Ritter Ica (PSDB) e Gustavo Finck (PP) saudaram a iniciativa do Executivo. “É imprescindível melhorar a vida das pessoas em Novo Hamburgo. É momento de incentivo à prática esportiva”, disse o progressista. 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita. 

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: